Súmulas
STFSúmula 549
A taxa de bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula 274.
Súmula
Fontes ligadas
- Súmula 138 do STFSúmulaÉ inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo.
- Súmula 274 do STFRevogadaÉ inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco.
- 1 decisão cita Súmula 549 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Observações
- Vide Súmula 138 e Súmula 274.