Súmulas
STFSúmula 274
É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco.
Revogada
Revogada
Vide Súmula 138 e Súmula 549.
Precedentes da súmula
- Súmula 549
Fontes ligadas
- Súmula 138 do STFSúmulaÉ inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo.
- Súmula 549 do STFSúmulaA taxa de bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula 274.
- 1 decisão cita Súmula 274 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.