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STFSúmula 138

É inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo.

Súmula

Fontes ligadas

Súmula 549 do STFSúmulaA taxa de bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula 274.
Súmula 274 do STFRevogadaÉ inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco.

Observações

Vide Súmula 274 e Súmula 549.

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