Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 274 do STF

Revogada

É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2025

STJREsp 2.177.302

Cumprimento de sentença: telefonia

Recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, decidiu sobre os parâmetros de cálculo para conversão de ações em perdas e danos, fixando a data de conversão e os critérios para incidência de juros de mora e dividendos.

Processo Civil
Cumprimento de sentença
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