Fontes do Direito · Repercussão geral e repetitivos

A questão, a tese e em que pé está o julgamento

1.474 temas · STJ

1.473

Tema

STJREsp 2.239.211/PE

Aguardando julgamento

Definir se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa jurídica integram a base de cálculo do SIMPLES Nacional.

Relatoria: min. Regina Helena Costa

Afetado31 de agosto de 2026
MéritoSem tese fixada

1.474

Tema

STJREsp 2.252.171/RS

Aguardando julgamento

Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.

Relatoria: min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Afetado16 de setembro de 2026
MéritoSem tese fixada

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