Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.

Andamento

1. Afetado16 de setembro de 2026
2. MéritoSem tese fixada

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
• Controvérsia 819/STJ.
• ProAfR 549/STJ. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/08/2026 e finalizada em 01/09/2026 (Segunda Seção).
• Há determinação de suspender os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, observada a disciplina do art. 256-L do RISTJ.