Parte Geral · Livro III · Título I · Capítulo I
Da Capacidade Processual
Art. 76 Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.