Parte Especial · Livro I · Título I · Capítulo XI
Da Audiência de Instrução e Julgamento
Art. 360 O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I
manter a ordem e o decoro na audiência;
II
ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III
requisitar, quando necessário, força policial;
IV
tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V
registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.