Parte Especial · Livro I · Título I · Capítulo X · Seção II
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Art. 355 O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I
não houver necessidade de produção de outras provas;
II
o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.