Título IV · Capítulo VII
Da Estabilidade
Art. 494 O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.