Título IV · Capítulo VII
Da Estabilidade
Art. 492 O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.