Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1766-46.2017.5.22.0102
Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…
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OUT 2026
TSTRR 886-63.2015.5.05.0016
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTRR-AIRR 504-61.2017.5.22.0102
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1821-53.2015.5.10.0020
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 315-80.2020.5.08.0001
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 100298-49.2019.5.01.0044
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTRR-Ag 8-82.2019.5.09.0018
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10215-67.2015.5.01.0483
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 1396-28.2014.5.09.0654
Cuida-se de processo devolvido à 5ª Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030 II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.046 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTRR 10632-22.2017.5.03.0183
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 968-76.2017.5.05.0161
Hipótese em que o TRT registrou que as fichas financeiras acostadas aos autos "não revelam o pagamento integral dessas horas extras" (Súmula 126 do TST), premissa a partir da qual se constata que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a quitação…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1215-39.2015.5.05.0222
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 100532-02.2019.5.01.0571
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTRRAg-Ag 1001640-23.2019.5.02.0471
O reclamante assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes em especial quanto ao pleito do pagamento de diferenças salariais devidas no período em que seu contrato de trabalho…
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OUT 2026
TSTRR 20217-03.2017.5.04.0141
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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