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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTRRAg 1001272-89.2018.5.02.0716

Aeronauta: horas variáveis

O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…

  • Direito Constitucional
  • Aeronauta
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 670-58.2017.5.05.0008

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTEDCiv-RRAg 80-39.2020.5.14.0004

Jornada de trabalho: acordo de compensação de jornada

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada de trabalho
  • +5

22

OUT 2026

TSTRRAg 1002116-14.2015.5.02.0241

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe ausência de pronunciamento sobre questão relevante e oportunamente submetida à apreciação do órgão julgador.

  • Processo Civil
  • Nulidade
  • +4

22

OUT 2026

TSTRR 385-83.2019.5.20.0006

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

22

OUT 2026

TSTRR-RRAg 1000231-81.2019.5.02.0254

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 1001117-11.2019.5.02.0374

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual novo exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 10926-25.2019.5.03.0015

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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