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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 140900-90.2008.5.05.0421

INSS recurso anterior à lei nº 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • INSS recurso anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 60300-39.2009.5.05.0521

Cef anterior à lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Cef anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 499-65.2014.5.03.0169

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 878-25.2010.5.03.0111

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que seja realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão esteja em sentido contrário à tese jurídica fixada no Tema 1.118 da Tabela da Repercussão…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 2008-37.2012.5.11.0053

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o artigo 1.030, II do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +4

11

SET 2026

TSTRR 11168-85.2014.5.01.0056

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR-AIRR 1539-21.2012.5.14.0404

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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