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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 20524-63.2016.5.04.0020

Diferenças de bolsa-auxílio: contradição e omissão

O banco réu, em novos embargos de declaração, alega que o julgado teria sido contraditório, por haver reproduzido premissa que, segundo sustenta, teria sido afastada pelo próprio acórdão regional.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de bolsa-auxílio
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 112500-56.2009.5.05.0122

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10109-57.2014.5.15.0061

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR 757-19.2020.5.19.0008

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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