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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 1001666-62.2014.5.02.0611

Responsabilidade subsidiária: administração pública

CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11463-66.2015.5.01.0225

CPC/2015: cPC/2015

Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, por possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • CPC/2015
  • +5

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