Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000276-21.2021.5.02.0382
Cobrador de ônibus: condições sanitárias
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Cobrador de ônibus
- Condições sanitárias
- Fornecimento de água
- Indenização por danos morais
- Não cabimento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. COBRADOR DE ÔNIBUS. CONDIÇÕES SANITÁRIAS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de outubro de 2024. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator