Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR-RR 0100188-22.2021.5.01.0063
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0012094-60.2017.5.15.0092
No caso dos autos, não estão preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, dada a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais.
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OUT 2024
TSTAg-RR-Emb 0001367-78.2017.5.11.0019
Conforme entendimento desta 8ª Turma do TST, aplica-se a Teoria Maior ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em demandas trabalhistas, exigindo-se, além do prejuízo do credor, a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011245-68.2016.5.15.0013
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que incide óbice das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000284-18.2023.5.13.0033
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001297-71.2015.5.22.0004
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0001180-66.2016.5.05.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000506-94.2022.5.02.0037
O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da competência material da Justiça do Trabalho, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000298-66.2023.5.17.0008
Demonstrada possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 1000093-10.2022.5.02.0481
É cediço que prevalece o entendimento desta Corte Superior no sentido de que o benefício da justiça gratuita somente se estende à pessoa jurídica, em caso de comprovação de situação financeira que não lhe permita defender-se em juízo sem a isenção das…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000818-87.2023.5.19.0002
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTRRAg 0100484-88.2021.5.01.0501
Ao apreciar a Reclamação 40.137, a 1ª Turma do STF assentou que “a leitura do acórdão paradigma revela que os votos que compuseram a corrente majoritária no julgamento do RE 760.931 (Tema 246 da sistemática da repercussão geral) assentaram ser incompatível…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001353-65.2022.5.02.0015
Consoante delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido (Súmula 126 do TST), o Tribunal Regional, concluiu que, no caso, houve rigor excessivo na dispensa por justa causa, consignando não haver provas de que o reclamante tenha vazado, furtado,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000182-32.2022.5.02.0255
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAIRR 0100662-69.2020.5.01.0049
No caso, o subscritor do recurso de revista não possuía poderes para atuar no feito quando da interposição do apelo em 28/11/2023.
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