Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 100976-02.2018.5.01.0076
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR 17036-05.2018.5.16.0018
STF, no julgamento da ação direta - ADI 3.395-6/DF, em que se decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar as lides envolvendo desvirtuamento da relação jurídico-administrativa pela qual o trabalhador se vincula ao ente público, verifica-se a…
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OUT 2024
TSTED-RR 11267-94.2020.5.15.0043
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 618-39.2023.5.13.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11045-18.2018.5.15.0134
À luz do artigo 235 do Regimento Interno desta Corte, o agravo não é o recurso adequado para impugnar decisão colegiada, porquanto expressamente previsto o seu cabimento apenas contra decisões proferidas monocraticamente.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.665.456
Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena seria passível de revisão, nesta instância extraordinária, apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 935.609
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.583.252
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.459.641
Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática de recurso pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.650.173
A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no sentido de que "[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o estabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e da insegurança pública enquanto aguardasse de forma…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.554.631
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.696.998
O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.392.009
Quanto à alegada afronta a dispositivos constitucionais, o recurso não merece conhecimento, haja vista que as alegadas violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto de recurso especial, porquanto matéria própria de recurso extraordinário, a…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 929.297
A pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria, conforme depoimentos colhidos durante a instrução criminal, não sendo necessário um juízo de certeza nesta fase processual, conforme estabelece o art. 413 do CPP.
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OUT 2024
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.625.501
"[A] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também…
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