Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001075-09.2020.5.09.0128
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0100582-02.2019.5.01.0030
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000881-07.2021.5.05.0121
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000877-73.2023.5.11.0010
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTROT 0000690-36.2023.5.06.0000
Cuida-se de ação rescisória calcada no art. 966, III, VI e VII, do CPC de 2015, pretendendo-se a desconstituição do acordão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no julgamento do recurso ordinário, nos autos da reclamação trabalhista…
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OUT 2024
TSTAg-HCCiv 1000133-63.2024.5.00.0000
Trata-se de habeas corpus originário, com pedido liminar, impetrado com a finalidade de revogar decisão monocrática proferida por Desembargador de Tribunal Regional em outro writ, a qual indeferiu a liminar que pretendia liberação de passaporte do paciente,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000447-20.2022.5.05.0012
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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OUT 2024
TSTAg-Emb 0010178-68.2019.5.03.0087
TRT solucionou a questão com base no alcance dado à intepretação da norma coletiva, de maneira que a revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial, na forma do art. 896, “b”, da CLT, o que torna inócua a análise de ofensa aos dispositivos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011405-53.2015.5.01.0002
TRT conquanto instado, por meio dos aclaratórios, limitou-se a analisar a matéria sobre o enfoque do divisor aplicável, não tendo examinado a questão atinente aos reflexos das horas extras no sábado, como pretendia a reclamante, o que obsta o prosseguimento…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000230-65.2023.5.06.0221
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011564-36.2022.5.15.0042
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0101127-82.2022.5.01.0025
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTAg-ROT 0039186-85.2023.5.15.0000
O ato apontado como coator consiste na sentença de embargos à execução proferida nos autos da RT-0001505-82.2013.5.15.0016, a qual contém as três decisões objeto do mandado de segurança, quais sejam a) a que indeferiu a suspensão da execução em razão da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010272-74.2022.5.03.0163
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RR 535-84.2021.5.08.0117
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida.
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