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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

25

OUT 2024

STFRcl 69.106 AgR

Alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395

Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395. ausência de aderência estrita entre a reclamação e o precedente. servidora celetista e ausência de controvérsia sobre regime jurídico…

  • Direito Constitucional
  • Ausência de aderência estrita entre a reclamação e o precedente

25

OUT 2024

STFARE 1.515.100 AgR

Servidor público: averbação de tempo de serviço

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.515.315 AgR

Responsabilidade Civil: álbum de figurinhas

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade Civil
  • +1

25

OUT 2024

STFRE 1.513.036 AgR

Previdência complementar: destinação do superávit

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar
  • +1

25

OUT 2024

STFRE 1.516.021 AgR

Adicional de frete da marinha mercante: cobrança

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Adicional de frete da marinha mercante
  • +2

25

OUT 2024

STFRE 1.509.888 AgR

Execução fiscal: iCMS

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

25

OUT 2024

STFRE 1.507.451 AgR

Execução fiscal: iCMS

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.517.388 AgR

Crime de ameaça: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.

  • Direito Penal
  • Crime de ameaça
  • +3

25

OUT 2024

STFRE 1.460.124 AgR-ED-EDv-AgR

Taxa: serviço de coleta e remoção de lixo

Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. taxa. serviço de coleta e remoção de lixo. base de cálculo. localização do imóvel. alegada ausência de relação com o custo…

  • Direito Tributário
  • Taxa
  • +5

25

OUT 2024

STFRcl 71.788 AgR

Não cabimento

Paciente processado por suposta falsa comunicação de crime.

  • Direito Constitucional
  • Não cabimento

25

OUT 2024

STFARE 1.514.874 AgR

Pis/cofins: juros e correção monetária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • Pis/cofins
  • +3

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