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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

25

OUT 2024

STFARE 1.509.612 AgR

Sistema de controle de bebidas: sicobe

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • Sistema de controle de bebidas
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.509.452 AgR-ED

Pretensão meramente infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Pretensão meramente infringente

25

OUT 2024

STFARE 1.508.182 AgR

Cumulação de pensões

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente a sentença de procedência do pedido.

  • Direito Previdenciário
  • Cumulação de pensões

25

OUT 2024

STFARE 1.509.254 AgR

Servidor público: anulação da pena de demissão

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.508.133 AgR

Regime tributário diferenciado: issqn

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que acolheu os embargos de declaração.

  • Direito Tributário
  • Regime tributário diferenciado
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.507.801 AgR

Pensão por morte: reajuste

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Pensão por morte
  • +1

25

OUT 2024

STFARE 1.507.286 AgR-ED

Mercadorias: demonstração

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

  • Direito Tributário
  • Mercadorias
  • +5

25

OUT 2024

STFARE 1.507.685 AgR

Auto de fiscalização: multa administrativa

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Auto de fiscalização
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.507.211 AgR

Revisão de benefício: decadência

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença denegatória da segurança.

  • Direito Administrativo
  • Revisão de benefício
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.506.854 AgR

Servidor público estadual: progressão funcional

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público estadual
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.506.780 AgR

Servidor público estadual: progressão funcional

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público estadual
  • +2

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