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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

25

OUT 2024

STFARE 1.511.990 AgR

Cumprimento de Sentença: honorários Advocatícios

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de Sentença
  • +4

25

OUT 2024

STFARE 1.511.581 ED-AgR

Execução individual de sentença coletiva: interrupção da prescrição

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a decisão monocrática do Tribunal Superior que deu provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença coletiva
  • +1

25

OUT 2024

STFARE 1.511.587 AgR

Execução: reajuste de 28,86%

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Administrativo
  • Execução
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.511.227 AgR

Ausência de ilegalidade no ato normativo impugnado

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que julgou extinto o feito.

  • Processo Civil
  • Ausência de ilegalidade no ato normativo impugnado
  • +1

25

OUT 2024

STFARE 1.510.159 AgR

Servidora pública municipal: salário

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidora pública municipal
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.510.128 AgR

Acidente de trânsito: responsabilidade civil do Município

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de parcial procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Acidente de trânsito
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.509.854 AgR

IPTU: legislação infraconstitucional

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • IPTU
  • +1

25

OUT 2024

STFARE 1.509.839 AgR

Multa administrativa: natureza não tributária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de extinção da execução.

  • Direito Administrativo
  • Multa administrativa
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.509.612 AgR

Sistema de controle de bebidas: sicobe

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • Sistema de controle de bebidas
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.509.452 AgR-ED

Pretensão meramente infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Pretensão meramente infringente

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