Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.504.499
Os embargos de declaração somente não interrompem o prazo para outros recursos quando intempestivos, manifestamente incabíveis ou nos casos em que oferecidos, com pedido de aplicação de efeitos infringentes, sem a indicação, na peça de interposição, de vício…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.511.787
Ressalta-se que eventuais erros materiais da decisão, constantes no seu relatório ou em trechos que não fazem parte da fundamentação, em nada alteram o julgado, uma vez que não importam nenhum prejuízo à parte.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.109.670
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.609.054
No Tribunal a quo, o agravo não foi conhecido ante a ausência de cabimento.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.356.249
As conclusões da Corte local de que o título executivo extrajudicial preencheu os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, bem como anterior ajuizamento de ação de despejo não impedir futuro ajuizamento da ação de execução, estão em consonância com a…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 801.720
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.904.866
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que determinou o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.697.843
O contrato assinado por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, de modo que é instrumento hábil a amparar o processo de execução.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.443.632
No Tribunal a quo a sentença foi mantida. Esta Corte, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.580.307
A decisão agravada considerou ausente a nulidade por vício de fundamentação ante a irrelevância da premissa, na medida em que o posicionamento do acórdão converge com a jurisprudência desta Corte, afastando, por conseguinte, a alegada violação ao art. 1.022…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.582.754
Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (art. 1.022 do CPC), não se prestando a novo julgamento da…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.391.905
O relator, ao julgar o agravo interno, pode, monocraticamente, reconsiderar sua decisão.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.621.944
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para determinar o prosseguimento da execução apenas com relação à multa atinente aos fatos geradores havidos na vigência do DL n. 406/1968, qual seja, de janeiro de 2001 a julho de 2003.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.682.735
Na sentença o pedido foi acolhido parcialmente para fixar o valor da indenização. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas para reconhecer a sujeição da empresa ao regime de pagamento via precatórios.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.026.489
Alegação de que o acórdão recorrido teria se fundado em normas infralegais, insuscetíveis de impugnação pela via especial; que o acórdão recorrido teria se baseado em princípios constitucionais, o que atrairia a aplicação da Súmula 126/STJ; e que a decisão…
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