Jurisprudências
297 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.927
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.722
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, diante da pretensão de elevar a fração redutora da tentativa.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.101.625
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em execução penal na qual foi reconhecida falta grave por fuga em audiência de justificação, sem regressão então determinada.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.334
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus para manter a prisão preventiva decretada pela suposta prática de extorsão qualificada.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.802
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg na ExSusp 383
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria decidida ou à manifestação de inconformismo da parte (art. 619 do CPP).
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.446.613
Ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sendo vedado o seu uso para rediscutir matéria decidida.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1000118-09.2016.5.02.0004
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1001507-97.2016.5.02.0434
Constatado equívoco na decisão monocrática proferida, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
OUT 2026
TSTAg-RR 10399-18.2018.5.15.0066
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a sua reforma. Agravo provido.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21722-80.2017.5.04.0027
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1103-11.2013.5.09.0002
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 21151-90.2019.5.04.0334
Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…
08
OUT 2026
TSTRR 1154-82.2012.5.15.0004
Em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 88.691/SP, passa-se ao novo exame da revista.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20778-48.2016.5.04.0016
No acórdão embargado, foi expressamente consignado que, quanto aos temas enquadramento sindical, horas extras – trabalho externo, quantitativo de horas extras, equiparação salarial e honorários de sucumbência, não foram atendidas as exigências do art. 896, §…
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