Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010972-81.2024.5.03.0033
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000105-19.2025.5.18.0181
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST, ao duplo fundamento de que: a) a decisão regional…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000377-38.2024.5.05.0010
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
29
MAI 2026
STFRcl 93.816 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
MAI 2026
STFRcl 93.858 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. pressupostos de admissibilidade de recurso no tribunal superior do trabalho. alegado descumprimento das decisões proferidas no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, na…
29
MAI 2026
STFRcl 77.411 AgR-AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
28
MAI 2026
TSTRR 412-16.2012.5.03.0061
Por identificar aparente divergência entre o entendimento desta Turma e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da tabela de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 379940-31.2003.5.01.0244
Por identificar aparente divergência entre o entendimento desta Turma e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da tabela de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTROT 0014158-51.2023.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
28
MAI 2026
TSTRR 272-08.2013.5.06.0014
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 161840-63.2008.5.16.0003
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTROT 0011415-10.2019.5.03.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrida a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou procedente o pedido de desconstituição da coisa julgada formada nos autos…
28
MAI 2026
TSTROT 0010891-42.2021.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
28
MAI 2026
TSTRR 113-30.2011.5.03.0140
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTROT 0011927-85.2022.5.03.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC, pretendendo a Autora/recorrente a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou extinta a demanda, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, sob…
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