Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 26-10.2012.5.05.0035
Primeiramente, esclareça-se haver interesse recursal da empresa prestadora de serviços, embora não condenada, conforme teses vinculantes firmadas pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento no Tema nº 18 da Tabela de Incidente de Recurso de…
03
JUN 2026
TSTRR 10708-63.2015.5.03.0103
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
03
JUN 2026
TSTRR 10483-94.2015.5.03.0183
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
03
JUN 2026
TSTRR-RR 161-45.2014.5.04.0531
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 1606-30.2010.5.09.0651
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 739 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
03
JUN 2026
TSTED-AIRR 1389-98.2012.5.06.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da empresa.
03
JUN 2026
TSTRR 10640-52.2016.5.03.0112
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento seja regularmente processado. Agravo interno provido.
03
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 332-51.2011.5.03.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
03
JUN 2026
TSTRRAg-RR 12349-69.2015.5.03.0044
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
03
JUN 2026
TSTRR 106600-62.2008.5.04.0023
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
03
JUN 2026
TSTRR 11593-63.2015.5.03.0043
Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula n° 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
JUN 2026
TSTRR 11-81.2015.5.05.0020
Em razão de provável por contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
JUN 2026
TSTRR 10920-29.2013.5.18.0009
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
03
JUN 2026
TSTRRAg 20774-86.2017.5.04.0303
A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 528 de Repercussão Geral de que "o art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi…
03
JUN 2026
TSTRR 1342-40.2011.5.01.0541
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
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