Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
17
AGO 2026
TSTRR 907-95.2013.5.03.0038
Em primeiro julgamento, esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
17
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 10742-59.2013.5.01.0072
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
17
AGO 2026
TSTRR-AIRR 10287-18.2015.5.03.0186
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
17
AGO 2026
TSTRR-AIRR 4851-46.2010.5.06.0000
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 603-80.2013.5.03.0011
Constatada possível violação do inciso II do art. 5º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
17
AGO 2026
TSTRR 77700-62.2008.5.24.0007
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 1761-86.2012.5.03.0018
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 447-30.2015.5.03.0106
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
17
AGO 2026
TSTRR 994-03.2012.5.06.0006
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se dá provimento.
17
AGO 2026
TSTRR 425-37.2013.5.03.0107
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
17
AGO 2026
TSTRR 648-37.2012.5.04.0611
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383, 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento…
17
AGO 2026
TSTRR-Ag-AIRR 11888-03.2015.5.03.0043
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
17
AGO 2026
TSTRR 2149-22.2012.5.03.0007
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merecem provimento os agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista . Agravos de instrumento a que se dá provimento.
17
AGO 2026
TSTRR 10287-57.2013.5.06.0007
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000804-78.2015.5.02.0060
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei n. 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
