Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
06
NOV 2024
TSTRR-RRAg 1545-03.2014.5.05.0018
Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido.
05
NOV 2024
TSTRRAg 95900-32.2009.5.01.0037
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
05
NOV 2024
STFRcl 71.857 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
NOV 2024
STFRcl 71.644 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10523-33.2023.5.18.0004
Verifica-se que a decisão regional, na qual se manteve a sentença que condenou a Reclamada, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, está em harmonia com os termos da Súmula nº 331, IV, do TST, o que faz incidir…
05
NOV 2024
STFRcl 66.878 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
05
NOV 2024
STFRcl 65.999 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que a decisão atacada na qual reconhecido vínculo empregatício entre a reclamante e a parte beneficiária não guarda pertinência estrita com o decidido na ADPF 324, na ADC 48…
05
NOV 2024
STFRcl 70.699 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que a decisão atacada na qual reconhecido vínculo empregatício entre a reclamante e a parte beneficiária não guarda pertinência estrita com o decidido na ADPF 324, na ADC 48…
05
NOV 2024
STFRcl 71.662 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
05
NOV 2024
STFRcl 69.899 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
05
NOV 2024
STFRcl 68.277 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - assentou a existência de relação empregatícia, a despeito da existência de contrato de prestação de serviços.
05
NOV 2024
TSTRR 94800-85.2009.5.01.0055
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
05
NOV 2024
STFRcl 68.152 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
NOV 2024
STFRcl 70.003 AgR
É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (CPC, art. 988, § 5º, II).
05
NOV 2024
STFRcl 71.136 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por pessoa jurídica unipessoal que atua como representante comercial, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
