Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
NOV 2024
STFRcl 69.147 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
11
NOV 2024
STFRcl 72.480 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.014 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010641-34.2022.5.18.0007
Não merece reforma a decisão monocrática proferida por este Relator, que negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo a decisão regional quanto ao tema “vínculo empregatício - pejotização”.
11
NOV 2024
STFRcl 68.348 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 68.466 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que a decisão reclamada não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 5.625/DF e do RE…
11
NOV 2024
STFRcl 71.181 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 72.209 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48, na ação direta…
11
NOV 2024
STFRcl 68.929 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.993 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.974 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente a reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252…
11
NOV 2024
STFRcl 71.940 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.999 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
11
NOV 2024
STFRcl 71.582 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.938 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que, considerando existir pacto mercantil entre empresas e após instrução probatória, afastou a configuração de terceirização e, por conseguinte, entendeu não…
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