Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
29
NOV 2024
STFRcl 72.458 AgR
A empresa reclamante alega que a decisão da justiça do trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, das ADCs 48 e 66, além da ADI 5625 e do tema 725…
29
NOV 2024
STFRcl 70.994 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
NOV 2024
STFRcl 71.361 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
29
NOV 2024
STFRcl 72.722 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo ‒ corretor de imóveis ‒, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…
29
NOV 2024
STFRcl 70.688 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que o ato reclamado não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
29
NOV 2024
STFRcl 68.594 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
NOV 2024
STFRcl 71.606 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
29
NOV 2024
STFRcl 73.198 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na origem. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na…
29
NOV 2024
STFRcl 70.056 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
29
NOV 2024
STFRcl 71.127 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
NOV 2024
STFRcl 71.670 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por pessoa que atua como representante comercial, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…
27
NOV 2024
TSTAIRR 782-46.2015.5.12.0026
Hipótese em que a parte não impugna os motivos da obstaculização do Recurso de Revista nas razões do Agravo de Instrumento, limitando-se a defender a admissibilidade de seu apelo, o que não atende ao princípio da dialeticidade.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001933-50.2016.5.02.0001
O Banco réu alega negativa de prestação jurisdicional, pois a v. decisão regional ao reconhecer o vínculo de emprego da autora na condição de bancária deixou de observar a licitude da terceirização de serviços nos termos da ADPF 324 e do tema 725 de…
27
NOV 2024
TSTARR 1001518-49.2017.5.02.0028
Não obstante o entendimento cristalizado na Súmula 331, I, do TST, no sentido de que " a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ", o…
27
NOV 2024
TSTRR 879-32.2014.5.05.0008
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC de 2015, deixa-se de examinar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ante a possibilidade de provimento do mérito do recurso de revista.
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