Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
14
FEV 2025
STFRcl 72.033 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
FEV 2025
STFRcl 72.089 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
FEV 2025
STFRcl 73.682 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
FEV 2025
STFRcl 72.554 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte no RE 958.252 – tema 725 da sistemática da repercussão geral –…
14
FEV 2025
STFRcl 67.107 AgR-ED-segundos
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo regimental para cassar a decisão monocrática que confirmou o vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, em obediência aos precedentes…
13
FEV 2025
TSTE-ARR 1067-81.2016.5.13.0024
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
13
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-ED-RR 10598-09.2016.5.03.0013
Sétima Turma manteve a decisão em se conheceu do recurso de revista interposto pela PLANSUL, por violação do art. 37, II, da Constituição da República, e, no mérito, deu-lhe provimento para reconhecer a licitude da terceirização e julgar improcedentes os…
13
FEV 2025
TSTAg-E-ED-RR 773-78.2011.5.01.0043
A Egrégia Turma, ao concluir que a prestadora de serviços - CONTAX-MOBITEL S.A. - possui interesse de agir , decidiu em harmonia com o entendimento pacificado nesta Corte Superior, consubstanciado no julgamento do IRR nº 18, segundo a qual, "como…
12
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 102000-80.2017.5.01.0050
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral) firmou entendimento no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 293-37.2021.5.07.0026
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Agravo de que não se conhece .
12
FEV 2025
TSTRRAg-AIRR 405-37.2012.5.01.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11232-41.2016.5.03.0098
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas.
12
FEV 2025
TSTED-RR 170785-79.2006.5.15.0086
Considerando que não houve emissão de tese acerca da matéria objeto de eventual juízo de retratação no acórdão resolutório de embargos de declaração proferido por este Colegiado, passa-se de imediato ao exame do cabimento de juízo de retratação na decisão em…
12
FEV 2025
TSTED-RR 377900-79.2005.5.09.0019
Considerando que não houve emissão de tese acerca da matéria objeto de eventual juízo de retratação no acórdão resolutório de embargos de declaração proferido por este Colegiado, passa-se de imediato ao exame do cabimento de juízo de retratação na decisão em…
12
FEV 2025
TSTRR 1000206-67.2017.5.02.0374
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252, fixou a tese de que: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
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