Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
FEV 2025
STFRcl 64.295 AgR
O afastamento do contrato de corretor autônomo, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo empregatício, não observou as decisões proferidas na ADPF nº…
21
FEV 2025
STFRcl 73.557 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 62.997 AgR
Firmado contrato de prestação de serviços médicos entre instituição atuante na área da saúde e profissional liberal autônomo representado por pessoa jurídica própria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho,…
21
FEV 2025
STFRcl 71.612 AgR
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de corretagem imobiliária, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…
21
FEV 2025
STFRcl 64.986 AgR
Firmado contrato de prestação de serviços médicos entre instituição atuante na área da saúde e profissional liberal autônoma representada por pessoa jurídica da qual é sócia, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do…
21
FEV 2025
STFRcl 73.759 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 71.880 AgR-ED
A sociedade de advogados alega que a decisão da justiça do trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3961 e 5625, bem como no…
21
FEV 2025
STFRcl 71.254 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
21
FEV 2025
STFRcl 64.712 AgR
Firmado contrato de prestação de serviços médicos entre hospital e profissional liberal autônomo representado por pessoa jurídica própria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de…
21
FEV 2025
STFRcl 69.844 AgR
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços de edição em programas televisivos, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de…
20
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-RR 311-95.2012.5.01.0008
1ª Turma negou provimento ao agravo em recurso de revista da reclamante.
19
FEV 2025
TSTRR 87-30.2010.5.09.0195
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
19
FEV 2025
TSTRR 10168-43.2019.5.03.0113
Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1529-18.2018.5.12.0017
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001948-90.2019.5.02.0202
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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