Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010683-80.2022.5.03.0143
Na hipótese, em que se discute a existência de fraude no contrato firmado pelos réus com o autor, o Tribunal Regional consignou que "Uma vez que o objetivo da ação é ver reconhecido vínculo de emprego e o direito às verbas dele decorrentes, indubitável a…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011299-03.2023.5.18.0014
No tocante ao tema “responsabilidade subsidiária”, verifica-se que a decisão regional, na qual se manteve a sentença que condenou a Reclamada, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, está em harmonia com os…
17
MAR 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100100-71.2021.5.01.0034
No presente tema aplica-se o § 2º do art. 282 do CPC, no sentido de “quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.” 2.
14
MAR 2025
STFRcl 76.345 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegada contrariedade à decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324,…
14
MAR 2025
STFRcl 71.906 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
MAR 2025
STFRcl 74.918 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
14
MAR 2025
STFRcl 72.457 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e…
14
MAR 2025
STFRcl 76.178 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
14
MAR 2025
STFRcl 73.653 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
14
MAR 2025
STFRcl 73.687 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 5.625/DF e do RE 958.252…
14
MAR 2025
STFRcl 75.936 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. irregularidade na representação processual: recurso de revista não admitido: preclusão da matéria de mérito. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal…
14
MAR 2025
STFRcl 72.785 AgR
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além das ADIs 3961 e 5.625 e do tema…
13
MAR 2025
TSTRRAg 10369-04.2018.5.03.0070
Em relação ao intervalo do art. 384 da CLT, por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o…
13
MAR 2025
TSTEDCiv-Emb-RR 123000-28.2009.5.01.0015
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1257-41.2018.5.08.0015
No caso concreto , o vínculo de emprego entre a autora e a ré foi reconhecido em decorrência da fraude constatada na utilização da figura do cooperativismo.
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