Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100361-68.2023.5.01.0421
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF…
04
ABR 2025
STFRcl 75.696 AgR-ED
A ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos de declaração.
04
ABR 2025
STFRcl 66.819 AgR
O afastamento do contrato civil de prestação de serviços, firmado entre as partes, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo empregatício, não observou as…
04
ABR 2025
STFRcl 73.193 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 74.626 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da…
04
ABR 2025
STFRcl 76.428 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e nos recursos extraordinários ns. 611.503 e 958.252 – temas 360 e 725 da…
04
ABR 2025
STFRcl 73.468 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 74.359 AgR
Acórdão reclamado que manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício diante da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
04
ABR 2025
STFRcl 69.944 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou procedente o pedido formulado na reclamação, tendo em vista o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante…
04
ABR 2025
STFRcl 76.708 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. ausência de contrato de prestação de serviço: reconhecimento de vínculo de emprego. pretenso descumprimento de decisão no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na…
04
ABR 2025
STFRcl 73.646 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324 e no RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). imperativa análise fundamentada nos valores constitucionais das responsabilidades…
04
ABR 2025
STFRcl 66.045 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não possui aderência estrita com os precedentes vinculantes indicados.
04
ABR 2025
STFRcl 70.401 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se julgou procedente reclamação, cassando-se acórdão que reconheceu vínculo empregatício entre partes que firmaram contrato de prestação de serviços, determinando-se o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele…
04
ABR 2025
STFRcl 72.702 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 76.132 AgR
Conforme assentado no decisum, o ora agravante foi contratado para prestar serviços junto à empresa ora agravada (reclamante).
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