Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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ABR 2025
STFRcl 75.861 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não possui aderência estrita com os precedentes vinculantes indicados.
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ABR 2025
STFRcl 77.355 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 324/DF, na Ação…
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ABR 2025
STFRcl 69.690 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, na qual se alegava violação à ADC 48, à ADPF 325 e ao Tema 725 da Repercussão Geral.
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ABR 2025
STFRcl 70.642 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324 e no RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). inexistência de contrato. imperativa análise fundamentada nos valores…
24
ABR 2025
STFRcl 76.572 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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ABR 2025
STFRcl 74.963 AgR-ED
Embargos acolhidos no tocante ao apontado erro material, pois, no caso concreto, o debate versa sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre sócio prestador de serviços de informática e a empresa reclamante.
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ABR 2025
STFARE 1.510.323 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFRcl 76.440 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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ABR 2025
STFRcl 76.357 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e anular o Auto de Infração n. 20.845.607-4, na parte em que fundamentado na ilicitude da terceirização.
24
ABR 2025
STFRcl 75.771 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
ABR 2025
STFRcl 77.392 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF…
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ABR 2025
STFRcl 76.832 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto aos…
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ABR 2025
STFRcl 77.246 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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ABR 2025
STFRcl 72.908 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
24
ABR 2025
STFRcl 74.892 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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