Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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MAI 2025
TSTRR 11793-97.2017.5.03.0173
A SDI-I desta Corte Superior consolidou o entendimento de que as atividades direcionadas às operações com cartões de crédito e atendimento aos seus clientes, são análogas àquelas exercidas pelos correspondentes bancários, regulada por meio da Resolução n°…
14
MAI 2025
TSTRR 2800-04.2009.5.04.0372
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
14
MAI 2025
TSTED-ARR 113700-50.2008.5.06.0011
Na hipótese, esta Turma exerceu o juízo de retratação em razão da decisão vinculante do STF no julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 e, assim, reconheceu a licitude da terceirização, excluindo o vínculo de emprego com a tomadora, anteriormente…
14
MAI 2025
TSTRRAg 488-83.2017.5.06.0351
No caso, o TRT registrou que a reclamada não apresentou os registros de ponto da reclamante e decidiu manter a sentença que arbitrou a jornada de trabalho da obreira das 08:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira,…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 482-92.2013.5.04.0021
SÚMULA Nº 422, I, DO TST 1 –Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
MAI 2025
TSTRR-Ag-ED 2252-04.2013.5.03.0004
Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatado o desalinho da decisão regional em relação aos Temas 725 e 739 do STF. Agravo provido, no particular.
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10063-16.2023.5.18.0111
O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 14/10/2024, ao julgar o IncJulgRREmbRep nº 277-83.2020.5.09.0084 (IRR nº 21), definiu, por maioria (em que fiquei vencido), que a declaração de hipossuficiência apresentada pela parte reclamante é prova…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010205-10.2023.5.18.0082
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0010759-19.2022.5.18.0004
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010275-37.2023.5.18.0111
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010682-27.2023.5.18.0181
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011326-95.2023.5.18.0010
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010231-32.2022.5.18.0053
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001210-84.2022.5.02.0077
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
MAI 2025
TSTRR 81600-80.2006.5.01.0066
O Supremo Tribunal Federal, em 30/08/18, ao apreciar e julgar o Tema 725 de Repercussão Geral no RE 958.252 (Rel. Min. Luiz Fux), conjuntamente com a ADPF 324 (Rel. Min. Roberto Barroso) sobre a mesma matéria, firmou a tese, com efeito vinculante para todo o…
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