Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1777-97.2013.5.03.0020
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido , com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência .
04
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2308-86.2013.5.03.0020
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o…
03
JUN 2025
TSTRR 0000714-93.2016.5.05.0014
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST, e detém transcendência política.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000152-13.2023.5.07.0005
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010382-28.2023.5.18.0161
O Tribunal Regional, amparado na prova dos autos, concluiu ser incontroversa a prestação de serviços pela reclamante em benefício da segunda reclamada.
03
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 0000179-68.2015.5.03.0140
Reconhecida a licitude da terceirização e afastado o enquadramento da obreira a condição de bancária, a decisão, seguindo entendimento vinculante da Suprema Corte, condenou a reclamada subsidiariamente às verbas trabalhistas devidas.
03
JUN 2025
TSTRO 456-26.2017.5.11.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020384-84.2020.5.04.0021
O Tribunal Regional, amparado na prova dos autos, concluiu que há contrato de prestação de serviço entre a agravante e a empresa prestadora de serviços, bem como constatou que a agravante se beneficiou da prestação de serviços do reclamante.
30
MAI 2025
STFRcl 78.402 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
30
MAI 2025
STFRcl 78.039 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente à arguida inobservância do decidido no RE 958.252 (Tema 725/RG), não preenchido o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto ao…
30
MAI 2025
STFRcl 78.035 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 da…
30
MAI 2025
STFRcl 74.237 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
30
MAI 2025
STFRcl 76.639 AgR
Agravo interno na reclamação. reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e o beneficiário. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso…
30
MAI 2025
STFRcl 78.228 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADI 2.418/DF, nos Temas 360 RG, 100 RG e 725 RG,…
30
MAI 2025
STFRcl 78.439 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
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