Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
17
OUT 2025
STFRcl 79.349 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.503 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. ausência de estrita aderência entre o…
17
OUT 2025
STFRcl 84.060 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 85.081 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou resolvido o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.
16
OUT 2025
TSTRR 1332-96.2015.5.05.0006
Divisando-se a transcendência política da matéria e potencial ofensa ao art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
16
OUT 2025
TSTRR 2008-51.2010.5.02.0055
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000186-81.2021.5.02.0715
Quanto à negativa de prestação jurisdicional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, da relatoria do Ministro Cláudio Brandão, fixou o entendimento de que o correto aparelhamento de tal…
16
OUT 2025
TSTRRAg 1001910-86.2017.5.02.0610
Vislumbrada potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
OUT 2025
TSTRR 24265-13.2016.5.24.0002
Diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
15
OUT 2025
TSTRRAg 101695-45.2016.5.01.0531
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
15
OUT 2025
TSTRRAg 11816-34.2015.5.03.0134
O Regional não analisou a questão com base no salário do reclamante.
15
OUT 2025
TSTARR 1000309-89.2016.5.02.0251
A Corte Regional, ao analisar o contexto fático-probatório delineado nos autos, concluiu que a argumentação do autor sobre a invalidade do acordo de compensação de jornada, "em face de sua exposição a agente insalubre, e pela ausência da autorização a que…
15
OUT 2025
TSTRR 10194-10.2015.5.03.0104
Da análise dos autos, conforme se constata da decisão recorrida, o Tribunal Regional do Trabalho asseverou que "as decisões na ADPF 324 e do RE 958252 em 30/08/2018 foram proferidas antes do trânsito em julgado do presente feito ", motivo pelo qual manteve a…
15
OUT 2025
TSTRR 1571-44.2010.5.09.0013
E m razão do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar, tendo em vista os termos do § 2º do art. 282 do CPC,…
15
OUT 2025
TSTRR 669-38.2016.5.06.0313
Ante a potencial à violação ao art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, os agravos de instrumento devem ser providos para prosseguir na análise da matéria em recurso de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos.
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