Jurisprudências
Decisões que citam
No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
14
MAR 2025
STFARE 1.472.550 AgR-segundo
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.474.739 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados…
11
MAR 2025
STFRE 1.497.892 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
21
FEV 2025
STFARE 1.504.143 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
21
FEV 2025
STFARE 1.504.123 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo regimental, rejeitou preliminar genérica, afastou a relevância jurídica dos temas apresentados e concluiu pela ausência de identidade com os Temas nº 485 e nº 1.009 do ementário…
14
FEV 2025
STFARE 1.505.156 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, no qual se buscava reformar acórdão que manteve candidato eliminado da modalidade de cotista em concurso público, em razão de reprovação na etapa…
14
FEV 2025
STFARE 1.477.442 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão em que negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão agravada na qual desprovido o agravo no recurso extraordinário em virtude da impossibilidade de se realizar a análise de fatos e provas…
03
FEV 2025
STFARE 1.472.554 AgR-segundo
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, quanto à veracidade da autodeclaração, demandaria o reexame das circunstâncias fático-probatórias constante dos autos, bem como a análise das normas editalícias aplicadas ao concurso…
13
DEZ 2024
STFRE 1.497.892 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, quanto à veracidade da autodeclaração, demandaria o reexame das circunstâncias fático-probatórias constante dos autos, bem como a análise das normas editalícias aplicadas ao concurso…
18
NOV 2024
STFARE 1.496.657 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
05
NOV 2024
STFARE 1.477.442 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão de ausência de identidade com o Tema RG nº 485; inexistência de ofensa constitucional direta; e incidência dos enunciados nº…
05
NOV 2024
STFARE 1.504.123 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão da ausência de identidade com os Tema nº 485 e nº 1.009 do ementário da Repercussão Geral e com a ADC nº 41/DF, e pela…
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