Jurisprudências
Decisões que citam
No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
03
OUT 2025
STFARE 1.552.027 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
26
SET 2025
STFARE 1.559.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.559.898 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.556.296 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, ante a incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, a inaplicabilidade dos Temas 485 e 1.009 da repercussão geral e a improcedência da alegada ofensa ao princípio da separação…
19
SET 2025
STFARE 1.559.951 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
29
AGO 2025
STFARE 1.556.177 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, interposto em desfavor de acórdão pelo qual a Corte de origem declarou a nulidade do ato em que o autor foi afastado do concurso por falta de…
29
AGO 2025
STFARE 1.557.245 AgR
Recurso extraordinário com agravo, seguido de agravo regimental, interposto contra decisão pela qual se manteve a nulidade do ato administrativo pelo qual se excluiu candidato, autodeclarado pardo, de concurso público para vagas reservadas a cotas raciais,…
22
AGO 2025
STFARE 1.553.348 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
22
AGO 2025
STFARE 1.556.296 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.489 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
STFARE 1.555.364 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
22
AGO 2025
STFARE 1.552.027 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.548.885 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, interposto em desfavor de acórdão pelo qual o TJCE declarou a nulidade do ato em que foi afastado o autor do concurso por falta de fundamentação, tendo em…
22
AGO 2025
STFARE 1.550.410 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
22
AGO 2025
STFARE 1.548.927 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
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