Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional regional, instituído pela Petrobras, não contraria o art. 7º, XXXII, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
08
ABR 2026
TSTRR-RR 1000065-66.2024.5.02.0321
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado ao art. 5º, XXII, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do…
07
OUT 2025
TSTAIRR 1001138-95.2024.5.02.0055
O Tribunal Regional consignou expressamente que as normas coletivas constantes dos autos, especialmente o item 11.5 do Acordo Coletivo, não retiraram a clara natureza salarial dos adicionais por tempo de serviço, de hora noturna e hora noturna reduzida e de…
14
AGO 2025
TSTRRAg 599-68.2015.5.09.0023
Segundo o Regional, " diante da uniformização de jurisprudência suscitado pela Vice-Presidência e que resultou na edição da Súmula 84, pelo Pleno deste Tribunal, a decisão da C.
30
JUN 2025
TSTRRAg 0000279-22.2023.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia em determinar qual o percentual de cálculo deve ser utilizado para apurar o reflexo das horas extras habituais no repouso semanal remunerado do petroleiro que labora em turnos de revezamento.
17
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0010033-47.2021.5.03.0182
Decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula nº 437, do TST, bem como no art. 896, §7º, da CLT, e na Súmula nº 333, TST.
04
DEZ 2024
TSTRR 1917-03.2017.5.05.0161
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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