Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
132 decisões
23
ABR 2025
TSTRRAg 772-41.2011.5.03.0107
É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que, por força de regramento específico disposto no artigo 880 da CLT, é necessária a citação prévia do devedor para que se cumpra a obrigação de fazer, sob pena das cominações…
23
ABR 2025
TSTRRAg 1746-72.2013.5.03.0054
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
23
ABR 2025
TSTRR-Ag-Ag 1341-64.2012.5.15.0045
A sentença proferida na fase de conhecimento fixou que " Incidirão juros e correção monetária, nos termos dos arts. 883 da CLT e do art. 39, lei 8177/91, bem como das Súmulas 200, 211 e 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, (...)".
23
ABR 2025
TSTRRAg 2219-46.2012.5.15.0026
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
ABR 2025
TSTRR 11362-68.2015.5.03.0097
A sentença proferida na fase de conhecimento fixou que "Incidirão juros e correção monetária, nos termos dos arts. 883 da CLT e do art. 39, lei 8177/91, bem como das Súmulas 200, 211 e 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, (...)".
02
ABR 2025
TSTRR 11440-14.2015.5.01.0034
A sentença proferida na fase de conhecimento fixou que "Incidirão juros e correção monetária, nos termos dos arts. 883 da CLT e do art. 39, lei 8177/91, bem como das Súmulas 200, 211 e 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, (...)".
19
MAR 2025
TSTRR-E-ED-RR 1000663-07.2015.5.02.0201
O STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, firmou a tese de que, para a atualização dos débitos trabalhistas, deverão ser observados os índices de correção monetária…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10909-63.2014.5.03.0144
Impões confirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista da executada, nos temas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
MAR 2025
TSTAIRR 10581-34.2021.5.03.0033
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do apelo restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266.
26
FEV 2025
TSTRR 632-34.2010.5.15.0066
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
25
FEV 2025
TSTRR 10660-48.2016.5.15.0067
Demonstrada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 11498-59.2014.5.15.0067
Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria e dado provimento ao recurso de revista do exequente para determinar que sejam aplicados os parâmetros firmados na ADC nº 58 do STF.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 848-37.2019.5.09.0004
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
12
FEV 2025
TSTRRAg 100928-05.2016.5.01.0079
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
11
FEV 2025
TSTRR-Ag-RR 0001096-93.2015.5.05.0023
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte desconstituem os fundamentos da decisão monocrática agravada.
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