23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1778-04.2017.5.06.0103
Execução: juros de mora
Pretensão recursal para deduzir da base de cálculo dos juros de mora a contribuição previdenciária.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 200 do TST
SúmulaOs juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
01
OUT 2025
TSTRR 156800-77.2009.5.10.0021
Coisa julgada: diferenças de complementação de aposentadoria
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Coisa julgada
- +5
26
SET 2025
TSTAIRR 0010384-11.2024.5.03.0054
Fase de execução: coisa julgada
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
23
SET 2025
TSTAIRR 0010446-46.2023.5.15.0056
Fase de execução: conta de liquidação
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
18
SET 2025
TSTEDCiv-RRAg 765-23.2015.5.17.0009
Execução: índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADC’ 58 e 59, todas da Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DEJT 7/4/2021, decidiu, por maioria, julgá-las parcialmente procedentes, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §…
- Processo Civil
- Execução
- +4
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000779-84.2022.5.06.0003
Juros de mora: base de cálculo
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os cálculos dos juros de mora incidem sobre o total da condenação, sem quaisquer deduções, incluídos os valores devidos em razão das contribuições previdenciária e fiscal.
- Processo Civil
- Juros de mora
- +5
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010204-52.2021.5.03.0069
Juros de mora: base de cálculo
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, não há qualquer autorização legislativa para o desconto dos valores correspondentes à contribuição previdenciária da base de cálculo dos juros de mora, que deve contemplar a…
- Direito do Trabalho
- Juros de mora
- +5
10
SET 2025
TSTRR-RR 0002331-86.2012.5.10.0015
Execução: índice de atualização monetária e juros de mora
No caso, a decisão proferida em sede de conhecimento apenas fez remissão às Súmulas 200 e 381 do TST, sem estabelecer expressamente o índice de correção monetária e os juros.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000935-21.2023.5.07.0032
Execução: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, quando o egrégio Tribunal Regional se manifesta expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
- Processo Civil
- Execução
- +5
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 10743-23.2017.5.03.0048
Execução: índice de correção das diferenças de FGTS+40%
A parte não observou o disposto no artigo 896, §2º, da CLT, pois deixou de indicar, expressamente, ofensa a dispositivo da Constituição Federal. Inviável o processamento do recurso de revista. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito Civil
- Execução
- +5
28
AGO 2025
TSTRRAg 267-10.2018.5.07.0005
Execução: vigência da lei n.º 13.467/2017
A indicação dos trechos do acórdão relativo aos temas objeto de insurgência no início das razões recursais, em blocos, sem a delimitação apropriada do objeto da insurgência, não atende as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101703-67.2017.5.01.0343
Execução: multa
Nota-se que não há se falar em omissão no julgado.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
27
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0000649-63.2021.5.23.0001
Índice aplicável 1: todavia, no julgamento do E-ED-RR
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
- Direito do Trabalho
- Índice aplicável 1
- +5
27
AGO 2025
TSTRRAg 1002332-11.2017.5.02.0465
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
Diante da necessidade de se imprimir celeridade ao processo, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixo de analisar a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
- Direito Constitucional
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
20
AGO 2025
TSTRR 12032-53.2017.5.03.0092
Execução: executada
1 –Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF.
- Processo Civil
- Execução
- +5