Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-RR 746-20.2015.5.06.0010
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-Emb-ED-Ag-ARR 1459-25.2011.5.01.0058
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10358-62.2013.5.05.0015
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1653-27.2012.5.01.0046
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 36-60.2016.5.05.0020
Inicialmente, registre-se que, diversamente do sustentado pela Agravante, a matéria em exame não possui estrita aderência ao Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral ou na ADPF nº 324 , uma vez que não se discute aqui a licitude da terceirização de…
15
DEZ 2025
TSTRR 2136-92.2013.5.03.0005
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO –TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – LICITUDE – ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO – VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS – NÃO CONFIGURAÇÃO – ISONOMIA SALARIAL INDEVIDA – TEMAS 725 E 383 DE REPERCUSSÃO GERAL Na…
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 156300-83.2009.5.01.0078
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 690-68.2011.5.01.0041
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-RRAg 664-07.2015.5.05.0013
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 88300-17.2009.5.01.0018
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
12
DEZ 2025
TSTRRAg 11017-52.2016.5.03.0070
7ª Turma, por meio do acórdão publicado em 28/10/2022 , negou provimento ao agravo de instrumento da Ré, mantendo o reconhecimento do direito do autor, empregado terceirizado, à isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços (Orientação…
12
DEZ 2025
TSTRR 1385-86.2013.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG, fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do objeto social…
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DEZ 2025
TSTRR 78300-13.2009.5.03.0014
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da primeira Reclamada, sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional em que mantida a sentença em que reconhecida a prestação de serviços pela Autora em atividades…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag 31340-13.2009.5.11.0002
Trata-se de análise de eventual juízo de retratação em face do acórdão da e. 7ª Turma do TST, que negou provimento ao agravo da ré, a fim manter o reconhecimento da isonomia salarial da autora com os empregados da tomadora.
11
DEZ 2025
TSTE-RR 11623-36.2013.5.18.0016
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 30/8/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral), a respeito da terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, qual seja: "É lícita a terceirização de toda e…
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