Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
06
OUT 2026
TSTRR 513-14.2013.5.18.0251
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10821-26.2017.5.18.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTRR 178000-26.2011.5.21.0002
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 11240-86.2015.5.18.0081
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 2480-22.2013.5.18.0081
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTRR 25600-09.2009.5.04.0701
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que " É lícita a terceirização ou qualquer…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-ED-RR 10815-17.2013.5.18.0053
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10608-86.2017.5.18.0082
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11123-09.2013.5.18.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RR 2599-77.2013.5.18.0082
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 1951-97.2013.5.18.0082
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
OUT 2026
TSTAg-E-Ag-ARR 10495-51.2015.5.03.0105
O entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, é no sentido de que "A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não…
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 146700-74.2009.5.15.0037
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01
OUT 2026
TSTRR 537-76.2011.5.03.0074
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 144200-51.2007.5.06.0006
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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