Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 791-16.2010.5.01.0082
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-AIRR 1007-71.2011.5.01.0007
Em juízo de retratação, de que trata o art. 1.030, II, do CPC, a partir das teses fixadas nos Temas nos 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, divisa-se potencial violação do art. 3º da CLT em acórdão regional no qual se considerou ilícita a…
03
JUN 2026
TSTRR 10476-68.2014.5.03.0044
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a este Colegiado, com base nos artigos 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3.º, do CPC de 1973), para possível juízo de retratação, em face das teses do STF proferidas nos temas n.ºs 383 e…
03
JUN 2026
TSTRR-RR 10401-16.2015.5.03.0134
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 368-45.2016.5.17.0003
Diante da possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte recorrente, deixa-se de analisar a preliminar em epígrafe, na forma prevista no art. 282, § 2º, do CPC.
03
JUN 2026
TSTRR 183000-59.2009.5.07.0004
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
03
JUN 2026
TSTRR 20360-84.2014.5.04.0791
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 2298-69.2013.5.03.0011
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
JUN 2026
TSTRR 1647-13.2014.5.06.0013
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 26-10.2012.5.05.0035
Primeiramente, esclareça-se haver interesse recursal da empresa prestadora de serviços, embora não condenada, conforme teses vinculantes firmadas pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento no Tema nº 18 da Tabela de Incidente de Recurso de…
03
JUN 2026
TSTRR 10708-63.2015.5.03.0103
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
03
JUN 2026
TSTRR-RR 161-45.2014.5.04.0531
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRRAg 20995-44.2014.5.04.0022
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
03
JUN 2026
TSTED-AIRR 1389-98.2012.5.06.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da empresa.
03
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 332-51.2011.5.03.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
