Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
30
ABR 2025
TSTRR 807-27.2015.5.05.0035
O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da isonomia salarial entre empregados da tomadora dos serviços e os terceirizados, tema objeto de decisão em recurso extraordinário 635.546/MG, de repercussão geral (Tema 383), detém…
30
ABR 2025
TSTRR-Ag 310-13.2010.5.08.0000
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
30
ABR 2025
TSTRR 97300-19.2009.5.04.0451
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
30
ABR 2025
TSTED-RR 41900-83.2008.5.04.0021
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da RE 635.546/MG, de repercussão geral, no sentido de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
29
ABR 2025
TSTRR 243-74.2015.5.03.0109
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
25
ABR 2025
TSTAg-E-ED-ED-RR 3118-90.2010.5.12.0028
É incabível a interposição de recurso de embargos com o fito de discutir os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, que resultou no exercício do juízo de retratação quanto à matéria objeto do apelo da segunda ré pela Egrégia Turma, uma vez…
25
ABR 2025
TSTAg-E-ED-ARR 540-31.2011.5.03.0074
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
25
ABR 2025
TSTAg-E-RR 436-05.2013.5.18.0251
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do Tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
25
ABR 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10723-27.2013.5.01.0016
Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.
24
ABR 2025
STFRcl 74.387 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante (i) a ausência do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, relativamente ao suposto desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema 725/RG) e 635.546 (Tema 383/RG), e…
23
ABR 2025
TSTRR 93200-47.2009.5.01.0049
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
23
ABR 2025
TSTRR 73540-22.2008.5.03.0025
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
23
ABR 2025
TSTRRAg 112000-08.2009.5.07.0001
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
23
ABR 2025
TSTRR 36540-65.2009.5.03.0085
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
23
ABR 2025
TSTRRAg 10017-22.2017.5.03.0057
A transcrição dos capítulos do acórdão relacionados à jornada de trabalho e correção monetária, integralmente ou com supressões ínfimas, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
