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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

184 decisões

23

MAR 2026

STJAREsp 3.097.314

Negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade civil bancária

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade civil bancária

16

MAR 2026

STJAREsp 2.598.625

Empréstimo consignado: fraude e multa processual

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Empréstimo consignado
  • +2

16

MAR 2026

STJREsp 2.170.910

Saque fraudulento de precatório: instituição financeira

Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, explicitando as razões pelas quais afastou a relação de consumo, não se confundindo…

  • Direito Civil
  • Saque fraudulento de precatório
  • +5

16

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.217.766

Falha na prestação de serviços: responsabilidade objetiva de instituição financeira

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e Súmula n. 7 do…

  • Direito do Consumidor
  • Falha na prestação de serviços
  • +5

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.959.658

Descabimento: fraude bancária

Razões de decidir 1. "Para fins do art. 105, III, 'a', da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula n. 518/STJ).

  • Processo Civil
  • Descabimento
  • +2

09

MAR 2026

STJREsp 2.238.532

Fraude bancária por engenharia social com transações via pix

Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível, provido para reconhecer a ilicitude das operações e condenar o banco à restituição de valores, afastando dano moral.

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária por engenharia social com transações via pix
  • +2

09

MAR 2026

STJAREsp 3.022.750

Fraude em operações bancárias com descontos em benefício previdenciário

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses de responsabilidade objetiva e verificação de fraude e por necessidade de revolvimento fático quanto à alegada violação dos arts.…

  • Direito do Consumidor
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

09

MAR 2026

STJAREsp 2.972.718

Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC, incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à responsabilidade civil e incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à…

  • Direito do Consumidor
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

09

MAR 2026

STJAREsp 2.837.033

Alegação de responsabilidade objetiva de exchange de criptomoedas

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento na ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil, na inexistência de vulneração ao art. 1º, I-A, da Lei…

  • Processo Civil
  • Alegação de responsabilidade objetiva de exchange de criptomoedas

09

MAR 2026

STJAREsp 3.079.156

Multa prevista no art. 81 do CPC: inaplicabilidade

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 186, 884 e 949 do CC, 14, § 3º, II, do CDC, 338, 339, 485, VI, e…

  • Direito do Consumidor
  • Multa prevista no art. 81 do CPC
  • +2

02

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.982.688

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Cinge-se a controvérsia em analisar se a instituição bancária é responsável por danos causados a correntista vítima do "Golpe da Falsa Central de Atendimento".

  • Direito do Consumidor
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

MAR 2026

STJAREsp 3.084.796

Responsabilidade civil bancária em fraude ("golpe do motoboy")

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial pelos óbices de reexame de provas - Súmula n. 7 do STJ, deficiência de fundamentação - Súmula n. 284 do STF, ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC,…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil bancária em fraude ("golpe do motoboy")
  • +2

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