30
JUN 2026
STJAREsp 3.182.412
Fraude bancária e responsabilidade civil por fortuito externo
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Direito do Consumidor
- Fraude bancária e responsabilidade civil por fortuito externo
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 479 do STJ
SúmulaAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
184 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.616
Responsabilidade civil: inclusão indevida de gravame
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 14, caput e § 1º, do CDC, e 186 e 927, § único, do CC, com incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- +3
30
JUN 2026
STJAREsp 3.108.736
Excludente do art. 14, § 3º, II, do CDC
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que reformou integralmente a sentença para reconhecer falha na prestação do serviço e condenar a instituição financeira ao pagamento de danos materiais e morais.
- Direito do Consumidor
- Excludente do art. 14, § 3º, II, do CDC
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.389
Fraude bancária: golpe da falsa portabilidade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação indenizatória ajuizada por consumidora que alegou ter sido vítima do denominado "golpe da falsa portabilidade", sustentando a responsabilidade civil da…
- Processo Civil
- Fraude bancária
- +4
22
JUN 2026
STJREsp 2.266.464
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
22
JUN 2026
STJREsp 2.248.122
Fraude em empréstimo consignado, responsabilidade objetiva, repetição do indébito em dobro e danos morais
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que reconheceu fraude em empréstimos consignados, afirmou a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno, manteve a restituição em dobro e reduziu os danos morais.
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade da instituição financeira por fortuito interno
- +1
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.716
Golpe do falso investimento: instituição de pagamento
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
- Direito do Consumidor
- Golpe do falso investimento
- +5
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.674
Fraude bancária e responsabilidade objetiva: negativa de prestação jurisdicional e óbice da súmula n. 7 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu parcial provimento para substituir juros e correção pela taxa Selic, mantendo o afastamento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e…
- Direito do Consumidor
- Fraude bancária e responsabilidade objetiva
- +1
22
JUN 2026
STJAREsp 3.163.110
Responsabilidade civil bancária: golpe do falso leilão
Hipótese em que o Tribunal de origem, com amparo no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço bancário, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima e o fortuito externo na realização de transferência voluntária a sítio…
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade civil bancária
- +5
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.647
Responsabilidade civil bancária por fraude em negociação realizada por rede social
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional afastada
- +1
22
JUN 2026
STJREsp 2.262.498
Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que, em apelação, manteve a improcedência da ação indenizatória e desproveu o recurso da parte autora.
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.202.585
Golpe do falso boleto: prestação de serviço
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
- Direito do Consumidor
- Golpe do falso boleto
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.984
Ato fraudulento de instituições bancárias: violação de enunciado sumular
Controvérsia acerca da definição da responsabilidade civil por descontos e danos decorrentes de empréstimo consignado supostamente fraudulento no benefício previdenciário.
- Processo Civil
- Ato fraudulento de instituições bancárias
- +3
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.536
Golpe bancário: "falso colaborador"
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479/STJ).
- Direito do Consumidor
- Golpe bancário
- +3
15
JUN 2026
STJAREsp 3.169.889
Transferências fraudulentas: responsabilidade objetiva
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu falha de segurança em operações bancárias com movimentações atípicas, condenando ao ressarcimento de danos materiais e morais.
- Processo Civil
- Transferências fraudulentas
- +5